Text de Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, prevista para esta sexta-feira (17). Depois de ouvir o apelo da maioria dos líderes, ele informou que ainda tentará o entendimento no fim de semana, mas que não dará garantia de pautar a MP na segunda-feira (20), último dia de validade do texto.
Além de incentivos à contratação de jovens, MP 905/2019 apresenta uma série de alterações na legislação trabalhista. O texto analisado é resultado das alterações feitas por deputados e senadores ao longo da tramitação da proposta no Congresso, o que resultou no Projeto de Lei de Conversão 6/2020.
Críticas
Já na abertura da sessão desta sexta-feira ficou claro que seria difícil a votação. Foram apresentadas questões de ordem sob alegação de que a norma foi editada em 2019 e que as sessões remotas do Senado só poderiam tratar de assuntos diretamente ligados à crise causada pela pandemia de coronavírus.
— Me parece que esta medida provisória trata de questões trabalhistas editadas em outro momento, em outra situação, deixando de ser considerada urgente e convergente com a situação crítica que se apresenta agora — avaliou o líder do MDB, Eduardo Braga
Outro argumento usado pelos senadores é de que a MP foi editada com a intenção de combater o desemprego, mas teve a inclusão por parte do governo de uma minirreforma trabalhista. Segundo eles, tais mudanças precisam ser mais bem discutidas e não podem ser votadas sem uma análise mais criteriosa.
— É uma MP que fere a OIT [Organização Internacional do Trabalho] e os interesses dos trabalhadores brasileiros. São 60 páginas, 80 artigos. Não dá para votar de afogadilho. Não dá pra votar nem hoje, nem segunda-feira. O Senado precisa ter tempo para apreciar essas medidas que chegam de última hora. Além disso, não tem vinculação com a crise do coronavírus que vivemos neste momento — afirmou o líder do PSD, Otto Alencar (BA).
Defesa
Poucos senadores foram a favor da votação da medida provisória nesta sexta-feira, caso do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), de Ciro Nogueira (PP-PI) e de Vanderlan Cardoso (PP-GO). Para eles, ao tentar combater o problema do desemprego no país, a MP tem sim relação direta com a crise econômica causada pelas medidas de isolamento social decorrentes do coronavírus.
Os parlamentares lembraram ainda que outras medidas provisórias editadas antes da pandemia já foram votadas de forma remota pelo Senado.
— Somos a favor da votação, pois já apreciamos antes medidas na mesma situação. Nenhum efeito é mais drástico, além das mortes, do que o desemprego que essa pandemia está causando. E essa MP vem para gerar emprego e renda aos brasileiros — argumentou Ciro.
O Eduardo foi na mesma linha e alegou que não faz sentido questionar a votação da medida provisória, diante a aprovação de outros textos que vieram do Poder Executivo.
— Este Plenário virtual já tem uma história significativa. Nós votamos a MP 899, do contribuinte legal, e a 903, sobre os contratos do Ministério da Agricultura. Portanto não faz sentido questionar a MP 905. Além disso, é completa a identidade dessa proposta com o que estamos vivendo. Precisamos nos debruçar sobre isso de modo decisivo — afirmou.
Decisão
Diante dos argumentos apresentados, Davi explicou que até tentou um acordo com a Câmara, propondo a divisão do texto, para que fossem votadas as partes consensuais, deixando o restante do conteúdo para um outro projeto, com tramitação autônoma. Mas, segundo ele, não foi possível o entendimento.
Ainda conforme Davi, o prazo apertado para o Senado votar medidas provisórias é um problema antigo. E muitas vezes os textos são votados “pelo espírito republicano dos senadores”:
— Mas nenhuma das medidas provisórias foi tão complexa como essa. Isso é um fato concreto. Há questionamento desde o ano passado. Essa foi a MP que teve o maior numero de emendas na história: mais de 2 mil. Hoje 11 lideres se manifestaram para não votar e outros dois líderes pediram para para retirar da pauta e votarmos na segunda-feira — explicou.
O presidente do Senado informou ainda que não pode dar garantia de que a MP 905 vai estar na pauta da semana que vem, como pediram alguns parlamentares.
— Minha decisão diante desse impasse tem de ser regimental e procedimental. Vou retirar da sessão de hoje e não vou dar garantia de que ela estará pautada na segunda. Portanto, eu quero avisar a todos os senadores que eu não anunciarei que essa matéria será deliberada na segunda, às 16h. Vou convocar sessão em respeito à possibilidade de ainda conversarmos no fim de semana, mas a pauta que vai estar publicada é o PL 873. E eu espero que após hoje, sábado e domingo, a gente amanheça na segunda com um entendimento — afirmou.
Conteúdo
O Contrato Verde e Amarelo instituído pela medida provisória terá duração de dois anos, com menos encargos trabalhistas e previdenciários patronais para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. O novo programa vale para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020.
Durante a tramitação, parlamentares estenderam a medida para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há mais de 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural.
O texto é longo e trata também de outras questões, como liberação do trabalho aos domingos e feriados, jornada dos bancários, acidentes de trabalho, seguro privado de acidentes pessoais, gorjetas, microcrédito, fiscalização trabalhista, participação nos lucros, prêmio por produtividade, multa, débitos trabalhistas e até registro profissional.
