Governador afirma que a ação do PSB, que pede a suspensão da eleição indireta para o governo de Alagoas, é um “ato inadequado e antidemocrático”
Por Mariana Moura
Por meio de nota, nesta quarta-feira, 27, o governador interino Klever Loureiro afirmou que o princípio da harmonia e da separação dos Poderes estão preservados no pleito que ocorrerá na segunda-feira, 02 de maio.
Para o governador, a ação do Partido Socialista do Brasil (PSB), é um “ato inadequado e antidemocrático”.
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Leia a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
O governador Klever Loureiro, antes de se dirigir na tarde desta quarta-feira ao município do Pilar, onde cumpre agenda oficial, fez questão de externar seu ponto de vista sobre o que qualificou de “ato inadequado e antidemocrático” a ação intentada contra o processo de eleição indireta para escolha do novo governador do Estado de Alagoas, marcado para ocorrer no Poder Legislativo do Estado, na próxima segunda-feira, dia 02 de maio.
Pela formação jurídica que possui, Sua Excelência entende que o mencionado pleito segue em consonância com os princípios constitucionais, razão pela qual a ação não colabora para a preservação do princípio da harmonia e da separação dos Poderes.
Palácio República dos Palmares
Gabinete do Governador
Entenda o caso
Na última quarta-feira (27), o PSB protocolou na 18º Vara Civil de Maceió, uma ação questionando o processo de eleição indireta para o cargo de governador de Alagoas.
A Ação assinada pelo diretório executivo da legenda, presidida em Alagoas pelo prefeito de Maceió, JHC, questiona quatro pontos, entre eles 1) a unidivisibilidade da chapa, argumentando que a legislação eleitoral prevê que qualquer tipo de pleito, indireto ou indireto, deve ser realizado a partir de uma chapa única e não da maneira como o Parlamento definiu: primeiro para governador e, depois, para o vice-governador em processos separados e 2) o voto aberto, argumentando que voto secreto evita pressão aos deputados, sobretudo com uma bancada majoriamente filiada ao MDB.
O advogado do partido, Henrique Vasconcellos, explicou que o PSB pede a declaração da inconstitucionalidade da lei sancionada que define regras para o pleito indireto, a anulação do edital para abertura do processo eleitoral e a suspensão da eleição. Também afirma que o partido não descarta a possibilidade de o pletiro ser judicializado por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a ser interposta no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o “processo está eivado de nulidades porque não permite uma discussão em relação às candidaturas. Os prazos são muito curtos. Ainda citamos a possibilidade de eleição de maioria simples, já que há vedação constitucional que a maioria simples possa trazer um vencedor”.
